Câmara aprova projeto que propõe estacionamento gratuito por 15 minutos em hospitais de Campinas
16/06/2025
(Foto: Reprodução) Medida vale para hospitais e clínicas da rede pública e privada, e busca garantir tempo gratuito para embarque e desembarque de pacientes. Texto ainda precisa passar por 2ª votação. 1ª votação: Câmara de Campinas aprova Projeto de Lei que prevê gratuidade de 15 minutos em hospitais e clínicas de saúde.
Câmara de Campinas
A Câmara de Campinas (SP) aprovou nesta segunda-feira (16), na 37ª Reunião Ordinária, o projeto de lei que propõe estacionamento gratuito por 15 minutos em hospitais e clínicas da metrópole. A determinação vale para unidades de saúde, tanto da rede pública quanto privada, para o embarque e desembarque de pessoas.
Esta foi a primeira votação do projeto na Câmara. Agora, o texto será analisado pelas comissões pertinentes e, em seguida, passará por segunda votação. Entenda o que acontece depois que o projeto é aprovado abaixo.
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O vereador e autor do projeto Luiz Rossini (Republicanos) disse que os estabelecimentos, possivelmente, vão entender a necessidade do público atendido em relação à isenção da taxa:
“É uma questão de justiça essa tolerância de 15 minutos. O projeto garante a entrada nesses locais apenas para embarque ou desembarque de pacientes ou visitantes. Como não há prestação de serviço nesse curto período, não se justifica a cobrança”, argumentou o autor do projeto.
Segundo o texto, o objetivo é evitar cobranças indevidas em paradas rápidas, especialmente em casos de emergência, para idosos e pessoas com mobilidade reduzida.
Os 15 minutos de gratuidade serão acrescidos ao tempo de tolerância já existente nos estacionamentos, em geral também de 15 minutos.
Ou seja, em uma unidade de saúde já que possui estacionamento com tolerância de 15 minutos, a gratuidade se estenderia por mais 15 minutos, totalizando em meia hora para a parada.
Nos casos em que o estacionamento não tem tolerância alguma, passaria então a ter 15 minutos de gratuidade.
Além da gratuidade temporária, o projeto também determina que os locais deverão afixar cartazes informando os usuários sobre o direito, de forma visível e acessível.
"O que a gente quer é ajudar as pessoas em momentos de urgência e dar um prazo maior de tolerância para poder levar um paciente no pronto socorro, hospital e sair sem ter que pagar. Tem gente que não tem dinheiro para pagar. O que a gente quer é facilitar a vida das famílias, especialmente as de menor poder aquisitivo", destaca trecho da justificativa do projeto.
O que acontece depois da votação?
Se o projeto for aprovado em 1ª votação, o texto passará por análise das comissões pertinentes e irá para a 2ª votação. Caso aprovado, o texto será enviado ao prefeito de Campinas, que pode:
Sancionar: assina e publica a lei no Diário Oficial do Município — ela passa a valer oficialmente.
Vetar total ou parcialmente: pode recusar o projeto (ou partes dele), justificando os motivos (jurídicos ou de interesse público).
No segundo caso, o projeto retorna para a Câmara Municipal, que pode manter o veto (arquivando o projeto ou trecho), ou derrubá-lo com maioria dos votos, fazendo a lei valer mesmo sem a assinatura do prefeito.
Nos casos em que o projeto é sancionado ou o veto é derrubado, o documento é publicado como lei municipal.
Outros projetos aprovados
Além do projeto de lei que versa sobre a gratuidade do estacionamento em hospitais por 15 minutos, também foram aprovados dois projetos que reestruturam o quadro de servidores da Câmara, restaurando cargos que haviam sido invalidados após processos administrativos.
São eles: Projeto de Resolução nº 8/25 e Projeto de Lei Complementar nº 58/25.
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