Câmara de Campinas mantém veto a projeto apelidado de 'anti-funk' e aprova texto da LDO 2025

  • 24/06/2024
(Foto: Reprodução)
Vereadores aprovaram em definitivo texto que reúne as metas e prioridades do governo, além de orientar a lei orçamentária anual (LOA) de 2025. Vereadores de Campinas (SP) durante a sessão ordinária da noite desta segunda-feira (24) Câmara Municipal de Campinas Por 26 votos favoráveis e quatro contrários, a Câmara de Campinas (SP) manteve o veto total do Executivo ao projeto que previa educação contra músicas com apologia ao crime e às drogas. A discussão sobre o veto abriu a ordem do dia na sessão desta segunda-feira (24). Os vereadores também votaram e aprovaram, em definitivo, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025, que reúne as metas e prioridades do governo, além de orientar a lei orçamentária anual (LOA) de 2025. Outro projeto aprovado em definitivo na sessão foi o texto que cria o Programa de Regularização Social das Construções Clandestinas e Irregulares - veja detalhes abaixo. Veto mantido Ao publicar o veto no Diário Oficial, o Executivo destacou que o PL não observou o “princípio da gestão democrática da educação” e abordou o tema de “maneira fragmentada, descontextualizada e dissociada dos fundamentos legais e teóricos, desconsiderando os princípios da gestão democrática e da centralidade do Projeto Pedagógico”. 🔔 Participe do canal do g1 Campinas no WhatsApp O texto, que recebeu 16 votos favoráveis e seis votos contrários quando tramitou na Casa, chegou a ser apelidado como “anti-funk” e foi alvo de manifestação contrária de artistas do gênero na cidade. LDO 2025 O texto aprovado pela Câmara tem, de acordo com um documento complementar, anexado pela prefeitura, a previsão para o próximo ano de que a receita primária fique em R$ 7,9 bilhões e que haja R$ 8,3 bilhões em despesas primárias - um resultado primário negativo em R$ 365,3 milhões. Em relação ao projeto da LDO de 2024, a projeção da receita primária é 5,3% maior que 2024 (R$ 7,5 bilhões), enquanto as despesas cresceram 6,4% (eram R$ 7,8 bilhões). As receitas primárias correspondem ao total da receita orçamentária sem considerar operações de crédito, verbas de rendimentos de aplicações financeiras e retorno de operações de crédito (juros e amortizações), além de recursos de empréstimos concedidos, e privatizações. Após a aprovação da LDO em duas votações, o governo envia à Câmara, no segundo semestre, a lei orçamentária anual (LOA) do próximo ano. O orçamento aprovado para 2024 foi de R$ 9,3 bilhões, um aumento de 0,3% em relação a 2023. Prefeitura de Campinas Rafael Smaira/G1 'Puxadinho' Os vereadores aprovaram em definitivo o Projeto de Lei Complementar (PLC) 104/2023, de autoria do Executivo, que cria o Programa de Regularização Social das Construções Clandestinas e Irregulares existentes nos conjuntos habitacionais e/ou em empreendimentos de interesse social. Veja o texto na íntegra A proposta aprovada por unanimidade no Plenário estabelece critérios a serem seguidos para regularização e também um prazo de até dois anos a contar da publicação da lei, prorrogáveis por mais dois, para que os proprietários regularizem os imóveis. Agora, o texto segue para sanção do prefeito. VÍDEOS: saiba tudo sobre Campinas e Região Veja mais notícias da região no g1 Campinas

FONTE: https://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2024/06/24/camara-de-campinas-mantem-veto-a-projeto-apelidado-de-anti-funk-e-aprova-texto-da-ldo-2025.ghtml


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