Ex-assessora de vereador de Sorocaba entra com ação trabalhista e cobra R$ 170 mil de parlamentar
01/12/2023
(Foto: Reprodução) Alvo é Cícero João (PTB). Na reclamação trabalhista, a ex-assessora afirma que recebia R$ 2,7 mil por mês e que parte desse valor vinha por PIX de outra funcionária do vereador. Vereador Cícero João (PSD) de Sorocaba (SP)
Câmara de Sorocaba/Divulgação
O vereador Cícero João (PSD) foi acionado na Justiça do Trabalho por uma estudante que alega que foi assessora dele até outubro de 2023. Na ação, ela pede mais de R$ 170 mil por verbas rescisórias e indenizações.
O g1 teve acesso ao documento, que foi protocolado na quarta-feira (29). Nele, a ex-assessora pede o reconhecimento do vínculo trabalhista de dois anos, com as anotações na carteira de trabalho.
Além disso, ela pede férias, 13º salário, aviso prévio indenizado e resíduos de salários, já que no último mês não teria recebido. Outro ponto solicitado é a indenização por falta de anotação da carteira de trabalho, além de seguro desemprego, horas extras e depósitos de fundo de garantia.
Somadas as pendências, a ação pede R$ 170.865,58.
Pagamento feito por assessora
No decorrer da petição inicial da ação, a reclamante - quem entra com ação trabalhista - afirma que parte de seus pagamentos vinha direto da conta de uma assessora, a mesma que atua, segundo ela, no gabinete do parlamentar.
"A reclamante exercia seu trabalho por conta e risco do reclamado - Cícero -, que a remunerava pela prestação dos serviços, efetuando o pagamento de parte do salário em dinheiro, às vezes via transferência bancária de conta de sua titularidade, bem como através de interpostas pessoas lotadas em seu gabinete."
Em alguns casos, ainda conforme a pessoa que entrou na Justiça, o pagamento era feito em espécie, o chamado de "dinheiro vivo". A irmã dessa assessora também fez depósitos, efetuando os pagamentos.
Ao menos 15 depósitos, conforme a ação, demonstram a situação.
Ação com o Executivo
Trechos de conversas "printadas" e anexadas ao processo mostram que a agora ex-assessora intermediava problemas entre munícipes, o vereador e funcionários do Poder Executivo.
Em um dos casos, Cícero, conforme a conversa, encaminha uma mensagem com dados de um munícipe que estaria internado na UPH da Nogueira Padilha e precisa ser transferido para um hospital.
A assessora responde, então, que estava falando com um diretor de área. Na sequência, depois de um áudio, ela aponta quem é o diretor.
Em um dos áudios presente na ação, o parlamentar pede para que a assessora entre em contato com a funcionária nomeada em seu gabinete para que ela possa lhe dar mais atribuições. "Vê lá com a (...). Tem demanda de saúde, tudo parado", afirma Cícero João. Seria, segundo a defesa, parte do vínculo.
Pedido de aumento
Em 25 de maio de 2022, conforme conversa disponível na ação, a então assessora reclama sobre suas atividades e os valores que recebia, pedindo aumento. Vale lembrar que, enquanto ela recebia R$ 2,7 mil, um assessora da Câmara de Sorocaba, dependendo da função, pode receber mais de R$ 6 mil.
O que diz o parlamentar
Ao ser questionado sobre a situação, o parlamentar afirmou o seguinte: "essa moça era voluntária da Câmara e depois virou estagiária do meu advogado".
O parlamentar, inclusive, apresentou termo de voluntariado assinado pela ex-assessora. A reportagem, questionou o porquê dos pagamentos, já que se tratava de trabalho voluntário. Ele, então, respondeu que a Câmara não paga salários para voluntários, o que está expresso no próprio documento.
"Isso aí está me parecendo mais uma extorsão que essa menina está querendo fazer, política. Vou entrar com as medidas todas cabíveis, amanhã, porque é uma ação trabalhista, que não tenho nada a ver com isso aí, querer usar minha imagem. Então, eu estou tranquilo, estou 100% tranquilo, não tenho dor de cabeça nenhuma, estou em paz, estou tranquilo."
Em conversa com o g1, a ex-assessora confirmou que trabalhava para o parlamentar, com acesso ao gabinete e à estrutura da Câmara. Ela afirmou ainda que o advogado citado por Cícero João é funcionário dele.
Câmara deve apurar o caso
A Câmara de Sorocaba, em nota, afirmou que "não tinha registro da referida denunciante, seja como servidora, seja como voluntária ou estagiária devidamente regularizada. O caso será apurado."
Veja mais notícias da região no g1 Sorocaba e Jundiaí
VÍDEOS: assista às reportagens da TV TEM
