Justiça de SP torna réus 10 dirigentes da Transwolff, empresa de ônibus investigada por ligação com PCC
24/04/2024
(Foto: Reprodução) Diretores da empresa vão responder por lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e apropriação indébita; eles terão 30 dias para responder à acusação. As empresas Transwolff e UPBus, alvos nesta terça-feira (9), de operação do Ministério Público de SP.
Acervo Pessoa/Divulgação
A Justiça de São Paulo tornou réus dez dirigentes da Transwolff, empresa de ônibus que presta serviços à Prefeitura de São Paulo e é investigada por ter ligação com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
O juiz Guilherme Eduardo Martins Keller, da 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, acolheu denúncia do Ministério Público de São Paulo nesta quarta-feira (24).
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Os dirigentes vão responder por lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e apropriação indébita. Eles têm 30 dias para responder à acusação.
Segundo a denúncia do Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a Transwolff e a UPBus receberam mais de R$ 5,3 bilhões da prefeitura desde 2015, ano da assinatura dos primeiros contratos de concessão com a SPTrans, para operação de linhas de ônibus nas zonas Sul e Leste da cidade.
Na época, o prefeito era Fernando Haddad (PT). Mas esses contratos foram renovados em 2019 pela gestão do então prefeito Bruno Covas (PSDB), morto em maio de 2021, vítima de um câncer aos 41 anos.
Promotor acusa Prefeitura de SP de omissão
O promotor de Justiça Lincoln Gakiya, do MP-SP, e o prefeito de SP, Ricardo Nunes (MDB).
Reprodução/TV Globo
O promotor de Justiça Lincoln Gakiya, do Ministério Público de São Paulo, afirmou que a Prefeitura de SP e a SPTrans foram omissas e negligentes ao assinarem contratos de concessão de ônibus com empresas investigadas por ligação com o PCC na capital paulista.
Conforme o g1 já havia publicado, entre os sócios das duas empresas havia foragidos da Justiça e envolvidos em tráfico de drogas e lavagem de dinheiro da facção Primeiro Comando da Capital (PCC).
Um foragido da Justiça é acusado de fazer parte do PCC e comandar uma empresa de ônibus
Em entrevista ao Fantástico, Lincoln Gakiya admitiu que o processo de concessão das linhas de ônibus para essas duas empresas poderia ter sido mais criterioso por parte das autoridades municipais.
“Poderiam ter investigado quem são os sócios [dessas empresas]... Tem capacidade financeira para arcar com esse serviço que o estado está concedendo? Então, talvez uma pesquisa rápida no Google pudesse esclarecer que alguns deles eram criminosos foragidos, inclusive. Houve uma negligência, houve omissão. Não só da gestão atual, mas também das gestões passadas”, declarou.
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), reagiu à fala do promotor.
"Não se faz licitação dando um Google. O que define são os entendimentos do edital, que seguem a legislação. A própria Receita Federal emitiu certidão positiva para as empresas. De qualquer maneira, quem tem de responder sobre a entrada dessa empresa na Prefeitura é a gestão de 2015, que fez o primeiro contrato. Foi isso que possibilitou que as empresas tivessem Atestado para participar da licitação”, afirmou.
Para o prefeito, não é papel da gestão municipal fazer investigação criminal de empresas prestadoras de serviço público.
“Não dá pra aceitar em hipótese alguma o Ministério Público querer jogar uma responsabilidade sua e da Polícia Civil na Prefeitura de SP. Quem tem que ir atrás de criminosos é a polícia civil e o Ministério Público”, declarou.
“Com certeza esse processo seguiu um rito. Foi firmado um contrato com a empresa, para a empresa prestar um serviço. Pode ser que apresentaram documentos falsos. Mas aí nós somos vítimas, se isso aconteceu...”, afirmou Nunes.
Investigação da CGM
Apesar da fala do prefeito, em 11 de abril o g1 publicou uma reportagem mostrando que desde 2022 a Controladoria Geral do Município (CGM) já investigava a UPBus por suposta lavagem de dinheiro de organizações criminosas.
A gestão municipal, entretanto, não disse o que a sindicância interna apurou e nem as medidas que foram tomadas contra a concessionária.
“As sindicâncias estão em fase de instrução, dentro dos prazos estabelecidos pela legislação vigente. O teor das apurações é sigiloso”, declarou a CGM ao g1 .
2ª etapa da investigação do MP
MPSP começa 2ª etapa da investigação sobre a influencia do PCC no transporte público de SP
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) determinou a segunda etapa da investigação sobre infiltração do PCC em serviços do transporte público da capital. Promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) querem descobrir se houve participação de agentes políticos no esquema.
A nova etapa da investigação será feita por meio de um Procedimento Investigatório Criminal (PIC), cujo objetivo é reunir indícios de autoria e materialidade acerca dos crimes citados nesse pedido.
O prefeito Ricardo Nunes afirmou ao Fantástico, da TV Globo, neste domingo (15), que vai afastar qualquer servidor que tenha ligação com o esquema do PCC dentro das duas empresas.
“Se houver algum indício de qualquer funcionário que tenha alguma participação, ele será afastado”, disse Nunes.
Os crimes são: formação de cartel, peculato, desvio de dinheiro público, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro envolvendo os denunciados e agentes políticos.
Lavagem de dinheiro, Marcola e ausência do Estado: entenda como o PCC se infiltrou nos serviços públicos de São Paulo
Na terça-feira (9), a operação do MP prendeu dirigentes das empresas de ônibus Transwolff e UPBus, que operam na capital paulista, por suspeita de envolvimento com a facção criminosa. Foram protocoladas duas denúncias contra as empresas de ônibus.
Cada denúncia mira uma das viações, ou seja, há o apontamento de crimes supostamente cometidos por cada uma delas. São as chamadas "denúncias em separado". As denúncias seguiam em análise pela Justiça até o momento da publicação desta reportagem.
INVESTIGAÇÃO APONTA LAVAGEM DE DINHEIRO NOS ÔNIBUS DA CAPITAL
Há mais de 20 anos, o Primeiro Comando da Capital (PCC), facção criminosa que atua de dentro e fora dos presídios paulistas, conseguiu se infiltrar em serviços públicos do estado por meio de empresas de ônibus, de lixo e organizações sociais de saúde. Para o promotor Lincoln Gakiya, responsável pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), a facção já ganhou contornos de máfia.
Operação
A operação foi realizada pelo Ministério Público, pela Polícia Militar, pela Receita Federal e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que fiscaliza e combate abusos de poder econômico.
O MP protocolou denúncia contra dez dirigentes e integrantes da Transwolff e 18 dirigentes e integrantes da UPBus. Eles são acusados de crimes como organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Entenda o esquema
Esquema entre empresas de ônibus suspeitas e o PCC em São Paulo
Arte/g1, com informações da Receita Federal
Segundo a investigação da Receita Federal, os criminosos usavam nomes de laranjas para esconder os verdadeiros donos das empresas, e contadores se encarregavam de maquiar as transações financeiras para não levantar suspeitas das autoridades. Com o esquema, as empresas conseguiam as certidões negativas necessárias para participar de licitações na Prefeitura de São Paulo.
“Elas tinham uma capitalização e uma regularidade fiscal indevidas usadas para concorrer de maneira injusta com as outras empresas de ônibus que entraram nessa licitação”, disse Marcia Cecília Meng, superintendente da Receita Federal.
A auditora fiscal aponta que, a partir dessa dinâmica, as empresas conseguiram misturar o dinheiro lícito com o ilícito e retirar o lucro na forma de dividendos aos sócios.
As duas empresas receberam, em 2023, mais de R$ 800 milhões da Prefeitura de São Paulo, segundo informou o Ministério Público.
Na avaliação do MP, o crime organizado tomou grandes proporções no país. A operação teve como objetivo estrangular a ação do PCC dentro da gestão pública e provocar prejuízo financeiro na facção.
“O que nos preocupa é que a organização está tomando tamanho de máfia, se infiltrando no estado, participando de licitações de estado. Isso é característico de máfias, como a gente já viu na Itália. (…) E essa operação está atuando na asfixia financeira desse grupo”, aponta o promotor Lincoln Gakiya.
Márcia Meng diz que, apesar de não ser novo, o modelo de operação do PCC se mostrou sofisticado ao misturar o lícito com o ilícito:
"Essas empresas existem, elas operam, elas não são aquelas empresas típicas que a gente chama de 'empresas de fachada' – que não existem e só fornecem nota fiscal. É um esquema muito mais sofisticado, porque tem uma constelação de empresas que orbitam, aparentemente, que trabalham independentes, seja uma prestando serviço para outra ou sem relação com a outra, mas quando você começa a investigar, chega sempre aos mesmos beneficiários".
Segundo a superintendente da Receita Federal:
Primeiro, a organização criminosa usa o dinheiro sujo para integralizar ou criar empresas que, de fato, operam e prestam serviço público;
Mas elas só conseguem prestar serviço público porque passaram por uma capitalização e também compensaram os seus tributos.
Como a Receita Federal descobriu o esquema?
Maria Meng destaca que a forma com que as empresas lidaram com a questão tributária foi um dos dos pontos que mais chamou a atenção durante as investigações:
“Eles não se conformaram em pagar [tributos], eles quiseram levar vantagem nisso também. Talvez não tivesse chamado a nossa atenção se eles não tivessem sonegado tributos. Não há esquema criminoso que não tenha uma sonegação no meio, é a prática que a gente percebe”.
Ela afirma que os envolvidos declararam R$ 148 milhões de patrimônio, mas que o número pode ser muito maior. "Já identificamos que há muito patrimônio que está declarado. Por exemplo, por R$ 800 mil, mas está avaliado em R$ 10 milhões. A ocultação de patrimônio não se dá apenas através de terceiros, mas também quando a própria pessoa declara um imóvel, um veículo com valor bastante subestimado. Isso falseia a análise dos órgãos públicos."
Segundo a auditora, entre 2020 e 2022, os envolvidos promoveram a movimentação financeira de R$ 732 milhões.
Quem foi preso?
Até por volta das 11h desta terça-feira (9), três dirigentes ligados à Transwolf haviam sido presos, e um dirigente da UPBus estava foragido. Três homens que não era alvom da operação, mas estavam em endereços em que foram feitas buscas, foram detidos em flagrante por porte ilegal de armas.
Foram presos:
Luiz Carlos Efigênio Pacheco, conhecido como "Pandora", dono da Transwolff. Ele foi preso dentro de casa;
Robson Flares Lopes Pontes, dirigente da Transwolff. Ele foi preso na garagem da empresa;
Joelson Santos da Silva, sócio e representante legal de um escritório de contabilidade que, segundo o MP, dava suporte ao esquema da Transwolff. Não foi informado onde ele foi encontrado.
Está foragido:
Silvio Luis Ferreira, o "Cebola", sócio da UPBus.
Ao todo, foram cumpridos 52 mandados de busca e apreensão na operação. As ações ocorreram na capital, na Grande São Paulo e em cidades do interior paulista.
No imóvel de Luiz Carlos Efigênio Pacheco, dono da Transwolff, foram encontrados diversos fuzis, revólveres, além de dinheiro e joias.
