Justiça decide soltar professor negro acusado de sequestro e roubo no litoral após escola dizer que ele dava aula na hora do crime
17/04/2024
(Foto: Reprodução) TJ-SP decidiu expedir nesta quarta (17) alvará de soltura para Clayton dos Santos, preso após idosa reconhecê-lo por foto como sendo o homem que a assaltou em outubro de 2023 em Iguape. Advogado aponta preconceito racial e tenta descobrir como foto do educador foi usada pela polícia. Professor Clayton Ferreira dos Santos foi preso pela polícia acusado de sequestro e roubo no litoral, mas, segundo a escola, ele dava aulas na capital no momento do crime
Divulgação/Arquivo pessoal
A Justiça de São Paulo atendeu o pedido da defesa e concedeu nesta quarta-feira (17) um habeas corpus para libertar um professor negro preso acusado de sequestrar e roubar uma idosa em Iguape, município do litoral paulista, no ano passado.
A expectativa dos advogados é a de que Clayton Ferreira Gomes dos Santos seja libertado até está quinta-feira (18), quando o alvará de soltura deverá chegar à Polícia Civil. Foi ela quem prendeu o professor de educação física na terça (16) em cumprimento a um mandado judicial de prisão temporária contra ele.
"O Juízo de primeira instância mencionou a necessidade da prisão temporária com a finalidade de facilitar a investigação de crime grave (roubo). Todavia, enfraquecidos indícios de autoria pela hipótese plausível de o paciente estar trabalhando no momento do crime, tenho que a custódia caracteriza constrangimento ilegal sanável a adoção de medida de urgência", escreveu o desembargador Roberto Porto, da 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) na decisão que determinou o habeas corpus a Clayton.
"Concedo a liminar pretendida e determino a expedição de alvará de soltura", continuou o magistrado, que criticou a polícia por ter pedido à Justiça a prisão temporária do professor baseando-se apenas no reconhecimento fotográfico dele.
"Muito embora seja cediço que tal elemento indiciário é admitido como lícito e, por vezes, constitui ferramenta útil ao trabalho policial inicial, as pertinentes alegações trazidas pelos impetrantes têm o condão de infirmá-lo."
A vítima do sequestro e roubo em Iguape é uma aposentada de 73 anos que havia reconhecido Clayton na polícia da cidade litorânea, por fotografia, como uma das três pessoas que roubaram R$ 11 mil dela em 31 de outubro de 2023 na Avenida Adhemar de Barros, no Centro.
Mas, de acordo com a Escola Estadual Deputado Rubens do Amaral, na Zona Sul de São Paulo, Clayton estava dando aulas de educação física no mesmo horário e dia em que ocorreram os crimes. A escola fica na Rua Filipe Cardoso, no Jardim da Saúde.
Além do diretor da escola, a defesa e a família dele também alegam que o educador é inocente e que sua prisão é ilegal (saiba mais abaixo).
Clayton, que tem 40 anos, não dá mais aulas nessa escola, na capital, que fica 200 quilômetros distante do local no litoral onde a idosa contou ter sido abordada por um homem e duas mulheres que estavam num Chevrolet Celta preto. O motorista era um homem negro, de acordo com a vítima. Ela se identificou como sendo parda.
Segundo a aposentada, os sequestradores obrigaram-na a entrar no veículo. Depois a levaram até uma agência bancária, onde mandaram fazer dois saques, nos valores de R$ 5 mil e R$ 6 mil.
Em seguida, os bandidos, de acordo com a idosa, disseram para depositar o dinheiro na conta de uma das mulheres da quadrilha. Mais tarde, o grupo roubou seus cartões de banco e a abandonou em uma rodovia.
Professor trabalhava na hora do crime
Documento enviado pela escola para advogado de professor mostra que ele deu aulas na capital na hora em que foi acusado de sequestrar e roubar idosa no interior
Reprodução
Segundo o diretor de escola Vilson Sganzerla, Clayton trabalhou no dia 31 de outubro de 2023 no horário em que ocorreram os crimes.
"Ele trabalhou na escola. Eu fiz a declaração. O que afirmei [é] que [Clayton] trabalhou num determinado tempo na escola. Parece, sim, existir um equívoco [na prisão dele]", falou Vilson nesta quarta ao g1.
O diretor encaminhou para a defesa de Clayton uma cópia da ficha de ponto do professor na data em que ele foi acusado de ter cometido sequestro e roubo em Iguape.
Advogado cita preconceito
Clayton dos Santos dá aulas como educador físico em escolas estaduais de São Paulo
Reprodução/Arquivo pessoal
Clayton é professor atualmente da Escola Estadual Maria José, na Bela Vista, Centro de São Paulo. Segundo seu advogado, Danilo Reis, o cliente e uma das mulheres foram reconhecidos pela vítima por fotografias apresentadas a ela pela polícia de Iguape.
"Eu acredito que é mais um caso vinculado a preconceito racial e a falha do inquérito policial, que se limita a esse tipo de reconhecimento fotográfico, que é precário", disse Danilo nesta quarta-feira (17) ao g1.
O advogado não sabe como a foto de Clayton foi parar no banco de imagens mostradas pela polícia à vítima. "Ele nunca teve passagens criminais anteriores", afirmou Danilo.
O advogado suspeita até da possibilidade de que alguém ainda não identificado possa ter usado a foto e documentos de seu cliente de maneira criminosa para prejudicá-lo.
"Existe a possibilidade de o documento do professor ter sido extraviado, mas de todo modo seria leviano a polícia pedir a prisão dele à Justiça somente pelo reconhecimento fotográfico."
A pedido da polícia de Iguape, e com a concordância do Ministério Público (MP) da cidade, a Justiça local decretou a prisão temporária de Clayton em 17 de novembro de 2023.
Danilo não soube informar se a outra mulher identificada pela vítima por foto foi presa também. "Só posso dizer que Clayton não conhece essa outra suspeita, nunca a viu. Ele sequer esteve em Iguape antes. Foi acusado pela polícia de dirigir o carro usado nos crimes, mas ele não tem nem carteira de habilitação. Não sabe dirigir e só usa transporte público."
"Nunca praticou qualquer ato ilícito e principalmente por fisicamente ser impossível estar em dois lugares ao mesmo tempo, agravando-se ainda mais por tratar-se de comarcas distintas e de distâncias consideráveis", informa o pedido da defesa de Clayton no habeas corpus.
Nesta quarta, Clayton passou por audiência de custódia no Fórum Criminal da Barra Funda, Zona Oeste, onde a Justiça manteve a prisão dele.
"O juiz da audiência de custódia só verifica se a prisão foi feita de maneira correta pelos policiais, então não caberá a ele revogar essa prisão", falou o advogado.
No entendimento da defesa, o professor está passando por "constrangimento ilegal" por causa da "injusta prisão".
"São pessoas honestíssimas, trabalhadoras, íntegras. É revoltante", disse a advogada Luana Barros, que defende os interesses do casal na esfera cível.
Policiais prenderam professor em delegacia
Clayton é casado com Claudia: 'Eu tô arrasada porque estou sem saber o que fazer', diz esposa de professor preso
Divulgação/Arquivo pessoal
Segundo Claudia Gomes, esposa de Clayton, ele foi preso após atender um pedido da polícia para comparecer ao 26º Distrito Policial (DP), Sacomã, na Zona Sul.
A mulher contou que seu marido recebeu uma carta na portaria do prédio em que moram, na capital, para ir à delegacia esclarecer informações que ele dera num boletim de ocorrência eletrônico que fez do furto de seu celular. Clayton não conseguiu reaver o aparelho furtado.
"Mas ele chegou lá sozinho e soube que os policiais disseram que havia um mandado de prisão temporária em aberto contra ele para ser cumprido por determinação da Justiça. Então o prenderam", disse Claudia. "Eu estou arrasada porque estou sem saber o que fazer."
"Como que pode um inocente ter que provar que ele é inocente? Só no nosso país acontece isso de um inocente ter de provar que é inocente. A pessoa fica apavorada, sem saber de nada", falou a esposa do professor.
O que diz a SSP
Professor Clayton Ferreira dos Santos foi preso pela polícia acusado de sequestro e roubo, mas estava trabalhando em escola quando ocorreu o crime
Divulgação/Arquivo pessoal
Procurada para comentar o assunto, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) respondeu que a prisão de Clayton seguiu o que a investigação policial apurou e teve a concordância do MP e da Justiça.
Mas informou que qualquer irregularidade da delegacia tem de ser comunicada pelas partes à Corregedoria da Polícia Civil:
"O caso é investigado pela Delegacia de Iguape, que identificou, após trabalho de polícia judiciária, o homem citado como suspeito de um roubo em Iguape, em 31 de outubro de 2023, quando uma mulher de 73 anos teve o valor de R$ 11 mil subtraído. A vítima reconheceu o suspeito e uma mulher como autores do crime.
A autoridade policial da delegacia de Iguapé reuniu o conjunto probatório e representou ao Judiciário pela prisão temporária dos investigados. O MP manifestou parecer favorável ao pedido, que foi concedido pelo juiz. O homem foi preso na manhã da terça-feira (16) após mandado policial, na zona sul da Capital e permaneceu à disposição da Justiça. Qualquer denúncia de irregularidade pode ser notificada à Corregedoria da Polícia Civil."
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