Projeto de lei para privatização da Sabesp deve passar pela 1ª votação na Câmara de SP nesta quarta
17/04/2024
(Foto: Reprodução) Na semana passada, o texto foi aprovado pela Comissão de Constituição de Justiça. Apesar da primeira votação, projeto ainda vai ser discutido em audiências públicas e só irá para a segunda votação após o término delas. Sabesp
Edi Sousa/Ato Press/Estadão Conteúdo
A primeira votação do projeto de lei para a privatização da Sabesp deve ocorrer nesta quarta-feira (16) na Câmara Municipal de São Paulo.
A segunda votação ainda não tem data prevista, mas só poderá ser pautada pelo presidente da Casa após o término das audiências públicas.
O projeto de lei que propôs a privatização da empresa pública foi aprovado pelos deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em dezembro de 2023 e sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) no mesmo mês.
Mas os vereadores da capital precisam definir como a lei da cidade será alterada para permitir a assinatura de contratos de prestação de serviço no caso da privatização e se aprovam a continuidade dos contratos da companhia com a cidade.
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Na semana passada, o texto foi aprovado pela Comissão de Constituição de Justiça da Câmara.
A privatização começou a passar por audiências públicas na segunda (14). Serão pelo menos sete encontros, dentro da Câmara e também em bairros da capital, mesmo depois da primeira votação.
O presidente da Câmara, vereador Milton Leite (União), sugeriu a inclusão de discussões públicas em bairros localizados em áreas de mananciais, perto das represas Billings e Guarapiranga.
Veja o calendário inicial:
17/4 - Quarta-feira, audiência 11h
Local: Câmara Municipal de São Paulo
Primeira votação
18/4 - Quinta-feira, audiência 17h
Local: Câmara Municipal de São Paulo
20/4 - Sábado, audiência 9h
Local: Marsilac (endereço a definir)
22/4 - Segunda-feira, audiência 11h
Local: Câmara Municipal de São Paulo
24/4 - Quarta-feira, audiência 11h
Local: Câmara Municipal de São Paulo
27/4 - Sábado, audiência 9h
Local: Guarapiranga (endereço a definir)
Anúncio de reajuste
Nesta semana, a Sabesp informou que vai reajustar as tarifas em 6,4% a partir de 10 de maio.
O reajuste foi autorizado com a divulgação de uma nota técnica da Sabesp, e as novas tabelas tarifárias serão publicadas no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
Também nesta semana, uma pesquisa Quaest divulgada na segunda-feira (15) apontou que 52% dos eleitores paulistas são contra a privatização da Sabesp, enquanto 36% são a favor.
A margem de erro é de 2,4 pontos percentuais para mais ou para menos.
O levantamento ouviu 1.656 pessoas com 16 anos ou mais entre os dias 4 e 7 de abril e foi encomendado pela Genial Investimentos. Veja os números:
A favor: 36%
Nem a favor, nem contra: 4%
Contra: 52%
Não soube ou não respondeu: 8%
Audiências públicas sobre a privatização da Sabesp começam semana que vem
A Sabesp
Atualmente, metade das ações da empresa está sob controle privado, sendo que parte é negociada na bolsa de valores B3 e parte na Bolsa de Valores de Nova York, nos Estados Unidos.
O governo de São Paulo é o acionista majoritário, com 50,3% do controle da empresa. O projeto, já aprovado na Alesp, prevê a venda da maior parte dessas ações, com o governo mantendo poder de veto em algumas decisões.
Em 2022, a empresa registrou lucro de R$ 3,1 bilhões. Desse montante, 25% foram revertidos como dividendos aos acionistas, R$ 741,3 milhões e R$ 5,4 bilhões, destinados a investimentos.
Atendendo, 375 municípios com 28 milhões de clientes, o valor de mercado da empresa chegou, em 2022, a R$ 39,1 bilhões.
Secretária diz que haverá redução de tarifa com a privatização da Sabesp
